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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

II Seminário Mulheres e a Segurança Pública debate a violência de gênero

                   "O Sistema de Segurança Pública no RS e a Lei Maria da Penha" foi tema de painel durante o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, durante a tarde desta quinta-feira (28). 

                    O chefe da Divisão de Estatísticas Criminais e coordenador do Observatório da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública, major Luís Fernando Linch, destacou o trabalho realizado pelo Observatório de Violência Contra a Mulher. Segundo ele, os dados são utilizados para a formação das políticas públicas de gênero. Linch destacou, ainda, o trabalho transversal do Governo do Estado, envolvendo diferentes secretarias nas ações para equidade de gênero. 

                   A coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), delegada Anita Klein, lembrou que essas delegacias existem há 25 anos. São, atualmente, 17 Deams e 20 postos especializados no atendimento à mulher no Estado -quatro das 17 Deams foram inauguradas nos últimos três anos. 

                 "Em três anos de governo foi feito quase a metade do que nos 25 anos anteriores", disse Anita. Já a corregedora-geral do Instituto-Geral de Perícias e coordenadora da Sala Lilás, Andréa Machado, destacou a diferença de tratamento que as Salas Lilás dão às vítimas de violência. "Antes, uma mulher estuprada ainda passava pelo constrangimento de ser alvo da curiosidade nas delegacias, agora são atendidas com um tratamento diferenciado", disse. 

                A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard, lembrou que a Patrulha teve a ousadia de realizar visitas às vítimas com medidas protetivas, mesmo sem ser solicitado. "Antes a Brigada só ia quando era chamada, agora ela faz o acompanhamento por iniciativa própria", destacou. 

A coordenadora da Mulher da Superintendência de Serviços Penitenciários, Anelise de Moura, lembrou que hoje existem 1.770 mulheres presas no Rio Grande do Sul, a maioria delas envolvidas em crimes por causa dos companheiros. "Nós acreditamos na recuperação da maioria dessas mulheres e trabalhos para isso", concluiu. Os trabalhos foram mediados pela chefe de Gabinete do secretário da Segurança Pública, Raquel Gomes.


Empoderamento 

      O segundo painel da tarde foi "Políticas Públicas - Construindo a Autonomia e o Empoderamento das Mulheres", com mediação do secretário executivo do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, Marcelo Danéris. 

      A professora da Unicamp, Walquiria Leão Rego, destacou como o Bolsa Família possibilita às mulheres mais autonomia. Segundo ela, uma renda mínima permite um planejamento de vida e rompe o ciclo de dependência do agressor. A opinião é semelhante a da outra painelista, a coordenadora do Comitê de Políticas de Gênero do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Sacchet, que defendeu a ideia de levar o Estado a quem necessita. 

         Já o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, falou a respeito da criação do Observatório Estadual de Trânsito, que possibilitará dados estatísticos para programas específicos para as mulheres. Ele salientou que, dentro da Balada Segura, já existem ações que levam em conta o grande número de acidentes com mulheres que viajam de carona com motoristas homens. Ele também lembrou que as estatísticas confirmam que as mulheres são mais cuidadosas no trânsito. 


Texto: Fábio Ritter
Foto: Pedro H. Tesch/Especial
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Ministra Maria do Rosário palestra no Seminário Mulheres e a Segurança Pública

             A ministra Maria do Rosário participou da última atividade do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, nessa sexta-feira (29), no Ministério Público, em Porto Alegre. Durante a palestra “Mulher: Viver sem Violência é um Direito Humano”, ela destacou a importância da Rede Lilás no rompimento do ciclo de violência contra a mulher. Maria do Rosário chamou atenção para a necessidade de romper o machismo que, segundo ela, está enraizado nas manifestações de violência de gênero. “Por isso é fundamental estruturarmos redes e políticas públicas. Democracia sem direitos humanos não existe e os direitos humanos sem democracia não podem ser afirmados”.
             A ministra ainda revelou que 40% de todos os homicídios no mundo são praticados contra mulheres e os assassinos são os parceiros íntimos e que a maioria ocorre no quarto ou na cozinha. 
Ela ainda argumentou que a escola deve ser o próximo alvo como ambiente articulador do trabalho na mudança cultural para o empoderamento feminino. “As novas gerações por meio da escola, partindo de professores, pais e alunos poderão ser um novo braço nessa luta. É um território importante a ser incluído nesse processo”. 
Maria do Rosário elogiou a iniciativa da Secretaria da Segurança Pública por “abraçar as questões de gênero e tratá-las com a mesma atenção que as demais ações da pasta”.

A Lei Maria da Penha

              No começo da tarde, durante o painel "A Lei Maria da Penha e as Políticas Públicas", a vice-procuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilhos comentou as dificuldades de se fazer cumprir a Maria da Penha, quando alguns juízes e membros Ministério Público negam a constitucionalidade dela. A doutora participou da elaboração dessa Lei.“O Supremo Tribunal Federal já declarou a Lei Maria da Penha como constitucional”. A vice-procuradora ainda ressaltou que a Lei é qualificada como uma ação afirmativa reconhecendo que a mulher merece uma proteção diferenciada. “A Lei Maria da Penha não pode ser revogada enquanto a Constituição de 1988 vigorar e enquanto não mudar a situação na sociedade brasileira em que o nosso país é o sétimo no mundo em índice de femicídio”. 
Na oportunidade, o deputado estadual Edegar Pretto falou sobre a atuação da Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, da qual é presidente. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mediou as palestras da tarde dessa sexta-feira.
O evento, que começou na última quarta-feira (27), foi voltado aos servidores e servidoras e debateu as políticas de gênero para qualificar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma carta foi elaborada para que se coloque em prática as questões discutidas nos três dias.

Texto e foto: Patrícia Lemos