"O Sistema de Segurança Pública no RS e a Lei Maria da Penha" foi tema de painel durante o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, durante a tarde desta quinta-feira (28).
O chefe da Divisão de Estatísticas Criminais e coordenador do Observatório da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública, major Luís Fernando Linch, destacou o trabalho realizado pelo Observatório de Violência Contra a Mulher. Segundo ele, os dados são utilizados para a formação das políticas públicas de gênero. Linch destacou, ainda, o trabalho transversal do Governo do Estado, envolvendo diferentes secretarias nas ações para equidade de gênero.
A coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), delegada Anita Klein, lembrou que essas delegacias existem há 25 anos. São, atualmente, 17 Deams e 20 postos especializados no atendimento à mulher no Estado -quatro das 17 Deams foram inauguradas nos últimos três anos.
"Em três anos de governo foi feito quase a metade do que nos 25 anos anteriores", disse Anita. Já a corregedora-geral do Instituto-Geral de Perícias e coordenadora da Sala Lilás, Andréa Machado, destacou a diferença de tratamento que as Salas Lilás dão às vítimas de violência. "Antes, uma mulher estuprada ainda passava pelo constrangimento de ser alvo da curiosidade nas delegacias, agora são atendidas com um tratamento diferenciado", disse.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard, lembrou que a Patrulha teve a ousadia de realizar visitas às vítimas com medidas protetivas, mesmo sem ser solicitado. "Antes a Brigada só ia quando era chamada, agora ela faz o acompanhamento por iniciativa própria", destacou.
A coordenadora da Mulher da Superintendência de Serviços Penitenciários, Anelise de Moura, lembrou que hoje existem 1.770 mulheres presas no Rio Grande do Sul, a maioria delas envolvidas em crimes por causa dos companheiros. "Nós acreditamos na recuperação da maioria dessas mulheres e trabalhos para isso", concluiu. Os trabalhos foram mediados pela chefe de Gabinete do secretário da Segurança Pública, Raquel Gomes.
Empoderamento
O segundo painel da tarde foi "Políticas Públicas - Construindo a Autonomia e o Empoderamento das Mulheres", com mediação do secretário executivo do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, Marcelo Danéris.
A professora da Unicamp, Walquiria Leão Rego, destacou como o Bolsa Família possibilita às mulheres mais autonomia. Segundo ela, uma renda mínima permite um planejamento de vida e rompe o ciclo de dependência do agressor. A opinião é semelhante a da outra painelista, a coordenadora do Comitê de Políticas de Gênero do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Sacchet, que defendeu a ideia de levar o Estado a quem necessita.
Já o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, falou a respeito da criação do Observatório Estadual de Trânsito, que possibilitará dados estatísticos para programas específicos para as mulheres. Ele salientou que, dentro da Balada Segura, já existem ações que levam em conta o grande número de acidentes com mulheres que viajam de carona com motoristas homens. Ele também lembrou que as estatísticas confirmam que as mulheres são mais cuidadosas no trânsito.
Texto: Fábio Ritter
Foto: Pedro H. Tesch/Especial
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Ministra Maria do Rosário palestra no Seminário Mulheres e a Segurança Pública
A ministra Maria do Rosário participou da última atividade do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, nessa sexta-feira (29), no Ministério Público, em Porto Alegre. Durante a palestra “Mulher: Viver sem Violência é um Direito Humano”, ela destacou a importância da Rede Lilás no rompimento do ciclo de violência contra a mulher. Maria do Rosário chamou atenção para a necessidade de romper o machismo que, segundo ela, está enraizado nas manifestações de violência de gênero. “Por isso é fundamental estruturarmos redes e políticas públicas. Democracia sem direitos humanos não existe e os direitos humanos sem democracia não podem ser afirmados”.
A ministra ainda revelou que 40% de todos os homicídios no mundo são praticados contra mulheres e os assassinos são os parceiros íntimos e que a maioria ocorre no quarto ou na cozinha.
Ela ainda argumentou que a escola deve ser o próximo alvo como ambiente articulador do trabalho na mudança cultural para o empoderamento feminino. “As novas gerações por meio da escola, partindo de professores, pais e alunos poderão ser um novo braço nessa luta. É um território importante a ser incluído nesse processo”.
Maria do Rosário elogiou a iniciativa da Secretaria da Segurança Pública por “abraçar as questões de gênero e tratá-las com a mesma atenção que as demais ações da pasta”.
A Lei Maria da Penha
No começo da tarde, durante o painel "A Lei Maria da Penha e as Políticas Públicas", a vice-procuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilhos comentou as dificuldades de se fazer cumprir a Maria da Penha, quando alguns juízes e membros Ministério Público negam a constitucionalidade dela. A doutora participou da elaboração dessa Lei.“O Supremo Tribunal Federal já declarou a Lei Maria da Penha como constitucional”. A vice-procuradora ainda ressaltou que a Lei é qualificada como uma ação afirmativa reconhecendo que a mulher merece uma proteção diferenciada. “A Lei Maria da Penha não pode ser revogada enquanto a Constituição de 1988 vigorar e enquanto não mudar a situação na sociedade brasileira em que o nosso país é o sétimo no mundo em índice de femicídio”.
Na oportunidade, o deputado estadual Edegar Pretto falou sobre a atuação da Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, da qual é presidente. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mediou as palestras da tarde dessa sexta-feira.
O evento, que começou na última quarta-feira (27), foi voltado aos servidores e servidoras e debateu as políticas de gênero para qualificar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma carta foi elaborada para que se coloque em prática as questões discutidas nos três dias.
Texto e foto: Patrícia Lemos
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Perfil dos inscritos no II Seminário
Como é o perfil dos inscritos no II Seminário Mulheres e a Segurança Pública?
Em um estudo realizado pelo Observatório da Violência Contra a Mulher, com base nos dados da inscrições deste seminário, temos as informações sobre as idades, gênero, etnia, instituição a que pertence e deficiência.
Durante o Seminário mais algumas informações serão colhidas e outros estudos serão realizados, então, contamos com sua colaboração respondendo ao questionário.
Fonte: Observatório da Violência Contra Mulher - SSP/DEC/RS
observatoriomulher@ssp.rs.gov.br
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Programação do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública – Fortalecendo a Rede Lilás
Dia 27/11/2013
19h -
Abertura Oficial - Autoridades: Secretário da Segurança Pública, Secretária de Políticas
para as Mulheres, Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social,
Primeira Dama e representantes de outros Poderes.
Mostra fotográfica do I Encontro de Avaliação da Patrulha Maria da Penha
- Diagnóstico através do olhar das mulheres atendidas.
Realização:
Gabinete da Primeira Dama.
Dia 28/11/2013
9h –
1º Painel: O Sistema de Justiça e a Lei Maria
da Penha
> Mediadora:- Deputada Estadual Stela Farias
- Beatriz Cruz - Coordenadora-Geral de ações de prevenção
em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça
- Marcelo Lemos Dornelles - Subprocurador-Geral de Justiça
para assuntos institucionais do Ministério Público do Estado.
- Márcia Guedes Sá - Defensoria Pública da Defensoria
Pública do Estado.
- Dr. Antônio Claret Flores Ceccato – Juiz-Corregedor e Coord.da Coordenadoria Estadual
das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal
de Justiça do Estado.
11h30min - Espaço
para debates e perguntas
12h - Intervalo para
o almoço
13h30min –
2º Painel: O Sistema de Segurança Pública no RS
e a Lei Maria da Penha
Mediadora: Raquel Gomes – Chefe de Gab. da Secretaria de
Estado da Segurança Pública
> Palestrantes:
- Major Luis Fernando Linch - Chefe da Divisão de Estatísticas
da Secretaria de Estado da Segurança Pública
- Tenente Coronel Nádia Gerhard - Coordenadora da Patrulha
Maria da Penha
- Del. Anita Klein - Coordenadora das Delegacias
Especializadas no Atendimento à Mulher.
- Andréa Brochier Machado - Corregedora-Geral do
Instituto-Geral de Perícias e Coordenadora da Sala Lilás
- Anelise Pereira de Moura - Coord. da Mulher da
Superintendência de Serviços Penitenciários
15h30min - Espaço
para debates e perguntas e 16h
- Intervalo para café
16h30min –
3º Painel: Políticas Públicas - construindo a
autonomia e o empoderamento das mulheres
Mediador: - Marcelo Daneris, Secretário de Estado do
Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul
> Palestrantes:
- Teresa Sacchet , Coordenadora do Comitê de Políticas de
Gênero do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Walquiria Leão Rego, Professora e Pesquisadora da
Universidade de Campinas
- Marina Dermmam, Assessora da Presidência
do Detran -RS
17h30min – Espaço para debates e perguntas.
18h
Encerramento
Dia 29/11/2013
9h -
4º
Painel: O papel da União, Estados e Municípios no Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres
Mediador: - Carlos Roberto Sant’Ana, Coordenador do
Programa RS na PAZ
Palestrantes:
- Beatriz Cruz, Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Ariane Leitão, Secretária de Políticas para as Mulheres
do Rio Grande do Sul
- Dep. Ana Affonso, autora de dois projetos de
lei destinados a aprimorar o sistema de atendimento ás mulheres
vítimas
- Gilmar Rinaldo, Prefeito Municipal de Esteio
11h30min – Espaço para debates e perguntas.
12h Intervalo para o almoço
13h30min -
5º Painel: A Lei
Maria da Penha e as Políticas Públicas
Mediador: Airton Michels, Secretário de Estado da Segurança
Pública
Palestrantes:
- Ela Wiecko Volkmer de Castilhos, Subprocuradora-Geral da
República
-Dep. Edgar Pretto, Presidente da Frente Parlamentar dos
Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher
15h - Espaço para debates e perguntas.
15h30min – Intervalo para café
16h -
5º Painel: Mulher - viver sem violência é um Direito Humano
Mediador: Airton Michels, Secretário de Estado da Segurança
Pública
> Palestrante: Ministra Maria do Rosário, Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
17h Espaço para debates e perguntas.
Apresentação da Carta - Encaminhamentos
18h - Coquetel de encerramento
Orientações:
Pedimos a gentileza, que todos os
presentes inscritos assinem a lista de presença em todos os dias do seminário, junto à recepção do evento no
hall de entrada do auditório, para emissão do certificado.
Não é
permitido fumar, consumir alimentos ou bebidas dentro do auditório do MP.
Comunicamos
a todos e todas que por orientação do Ministério Público não serviremos
refeições durante os intervalos entre os painéis.
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Mais uma presença confirmada - Walquiria Leão Rego
Mais uma presença confirmada para o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública, a socióloga e professora titular da Unicamp Walquíria Leão Rego. Ela participará do Seminário do dia 28 de novembro.
Atualmente é professora Titular concursada de Teoria Social da Universidade Estadual de Campinas, professora efetiva por concurso público do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Unicamp. Professor nivel 06. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia das Idéias Políticas, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, capitalismo, crise, ideologia e institucionalizaçaõ politica. Atualmente trabalha com teorias da cidadania e pesquisa empirica sobre os efeitos politicos e morais do Programa Bolsa Familia para as mulheres beneficiadas pela renda monetária proveniente do programa estatal de tranferencia de renda. Realiza entrevistas há 5 anos com as respectivas mulheres em regiões como: Alto Sertão de Alagoas, Piauí, interior do Maranhão, periferias de São Luíz e cidade de Recife. Vale do Jequitinhonha: 4 cidades Realizou conferencias em várias Universidades brasileiras e Estrangeiras. Princeton University- Setembro de 2007. Universidade de Florença -Italia. Fevereiro de 2007. Universidade Livre de Berlim - 2010. Universidade de Cuiyos- Mendoza- Argentina- agosto de 2011 Universidade de São Paulo- Usp- Cenedic Dezembro de 2010. Cedec- Outubro de 2011. Universidade Federal do Pernambuco- Recife - Maio de 2011 Universidade Federal o Paraná- Setembro de 2011.Publicações em 2013 -Livro Vozes do Bolsa Família, Autonomia, Dinheiro e Cidadania. Editora Unesp. 2013. Artigo. Liberdade, Dinheiro e Autonomia - o caso do Bolsa Família. Revista Politica e Trabalho. UFPB. ( 2013)
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Confira a programação para o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública – Fortalecendo a Rede Lilás. Será no auditório do Ministério Público Estadual, na Capital.
PARA INSCRIÇÕES, CLIQUE AQUI.
quinta-feira, 3 de outubro de 2013
II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás
A
necessidade de uma atuação integrada
O rompimento
do ciclo da violência e o empoderamento das mulheres dependem da construção de
uma rede especializada que envolva e comprometa o Poder Público em sua
totalidade e a sociedade civil. Essa rede, denominada de REDE LILÁS RS,
pressupõe a atuação articulada e integrada entre instituições governamentais e
não-governamentais.
O objetivo é fortalecer
os serviços especializados de enfrentamento e
atendimento às mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul, garantindo a elas um serviço humanizado, integral e qualificado — ao mesmo
tempo em que se busca reduzir os crimes cometidos por questão de gênero, com a
responsabilização do agressor, assistência
e autonomia para as mulheres e a garantia de seus direitos humanos.
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